o30 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5123
PIRES, Gonçalo Reino, e outro
Contratos de gestão de infraestruturas e de espaços verdes e de utilização coletiva / Gonçalo Reino Pires, Afonso Choon
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 201-227 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal, CONTRATO DE GESTÃO / Portugal, INFRAESTRUTURAS / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal
1. Introdução. 2. Contexto no âmbito de operações urbanísticas. 2.1. Origem e evolução. 2.2. Diferenças entre os contratos de gestão de espaços públicos e a gestão de parcelas privadas de utilização coletiva. 2.3. Contratos de gestão de espaços públicos e aprovação de operações de loteamento. 3. Objeto e atividades. 4. Partes. 4.1. Enquadramento. 4.2. Contraente público. 4.3. Cocontratante. 4.3.1. Moradores e grupo de moradores. 4.3.2. Entidades referidas no artigo 7.º do RJUE. 5. Natureza jurídica. 6. Regime legal aplicável. 7. Remuneração. 8. Prazo. 9. Regime pré-contratual. Referências.