34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
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QUADROS, Fausto de
O alargamento da soberania dos Estados Membros da União Europeia por efeito do princípio da subsidiariedade / Fausto de Quadros
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 281-297 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, SUPRANACIONALIDADE / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU), LIMITES / Portugal, SOBERANIA / Portugal, ESTADOS MEMBROS, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
I. Introdução. II. O poder supranacional da União Europeia. III. Supranacionalidade mas não soberania. IV. A soberania limitada dos Estados Membros. V. A subsidiariedade entre a soberania dos Estados Membros e o poder político da União. O alargamento, através do princípio da subsidiariedade, da soberania dos Estados. VI. Idem: as vantagens da subsidiariedade para a União e para os Estados Membros. Em especial, o complemento entre a descentralização externa e a descentralização interna. VII. Conclusão.