030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
PORTOCARRERO, Marta
Atribuições / Marta Portocarrero
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 111-116 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Noção. " As normas de atribuições como fundamento da ação da entidade pública. 3. As atribuições e a estruturação organizatória da administração pública. 3.1. Atribuições e tipos de administração. 3.2. Atribuições e formas de relacionamento interadministrativo. 3.3. Limites constitucionais. 4. Conflitos de atribuições. Referências.