351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
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MELO, Pedro, e outro
O regime do contencioso pré-contratual urgente. / Pedro Melo, Maria Ataíde Cordeiro
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 887-916 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal
I. Nota introdutória. II. Âmbito. III. Prazo e legitimidade. IV. Tramitação. V. Impugnação dos documentos conformadores do procedimento. VI. Efeito suspensivo automático e adopção de medidas provisórias. VII. Recurso jurisdicional. VIII. Arbitragem de actos pré-contratuais. IX. Síntese conclusiva.