Analítico de Periódico
HENRIQUES, Ricardo, e outros
Grupos de IVA em Portugal? / Ricardo Henriques, Rita Martinho, Rodrigo Dias
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 6 n. 1 (2025), p. 1-12
Artigo disponível em: https://www.afp.pt/revista/edicoes/813-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-vi-no-1-2025?start=4
IVA, GRUPO DE IVA, OPERAÇÕES INTRA-GRUPO
O presente artigo pretende fazer uma reflexão sobre o regime de Grupos de IVA, cuja implementação em Portugal está prevista para o ano 2025. No artigo, são evidenciados os desafios enfrentados pelos grupos económicos portugueses devido à ausência de um regime de Grupos de IVA, com destaque para os custos e as ineficiências causadas pela tributação em sede de IVA das operações intra-grupo, o que prejudica a competitividade das empresas portuguesas, particularmente nas que se defrontam com limitações no seu direito à dedução. No entanto, na maioria dos Estados-Membros da União Europeia, já foi implementado um regime de Grupos de IVA que prevê a desconsideração das operações intra-grupo para efeitos de IVA. Dado que o regime que Portugal prevê implementar pretende unicamente a agregação das declarações periódicas do Grupo de IVA, o país continuará numa posição de desvantagem competitiva em relação aos demais Estados-Membros. SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. ENQUADRAMENTO JURÍDICO-NORMATIVO DO REGIME DE GRUPOS DE IVA. III. IMPACTO DA INCIDÊNCIA DE IVA NUM PLANO INTRA-GRUPO. IV. OS REGIMES DE GRUPOS DE IVA NA UNIÃO EUROPEIA E EM PORTUGAL. V. CONCLUSÕES.