35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
LOUREIRO, Joana de Sousa
O processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias / Joana de Sousa Loureiro
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1047-1071 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO $Y Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, INTIMAÇÃO / Portugal, DEFESA / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal
1. Introdução. 2. Pressupostos da intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias. a. Pressupostos processuais gerais. b. Pressupostos processuais específicos. i) Objeto. ii) Legitimidade das partes. iii) Respeito pela subsidiariedade relativamente ao decretamento de uma providência cautelar. 3. A possibilidade de convolação do pedido de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias em requerimento para adoção de providência cautelar. 4. Síntese conclusiva.