Analítico de Periódico | |
FÁBRICA, Luís Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável / Luís Fábrica AB Instantia. Revista do Instituto do Conhecimento AB, Lisboa, a. 1 n. 1 (Abr. 2013), p. 51-56 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, VIOLAÇÃO DA LEI / Portugal |