PP 23
Analítico de Periódico
ROCHA, Vasco Pinto da
A limitação da extensão das peças processuais : Novas abordagens e novos desafios / Vasco Pinto da Rocha
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 150 (Abr.-Jun. 2022), p. 28-38
DIREITO PROCESSUAL, CELERIDADE PROCESSUAL, GESTÃO PROCESSUAL
I. Introdução. II. As exigências aplicáveis à elaboração das peças processuais nalgumas jurisdições. II.1. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. II.2. Tribunal de Justiça da União Europeia e Tribunal Geral. a) Tribunal de Justiça da União Europeia. b) Tribunal Geral da União Europeia. II.3. Espanha. II.4. Reino Unido. III. O caso português. a) Enquadramento. b) A fixação da extensão máxima das peças processuais - Uma medida (in)constitucional e (in)útil? IV. Nota final.