PP 13
Analítico de Periódico
SARMENTO, Joaquim Miranda
AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E O SEU ENQUADRAMENTO NO ORÇAMENTO DO ESTADO PORTUGUÊS / Joaquim Miranda Sarmento
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Lisboa, A.34; nº 136, [out./dez.], p.151-162
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, ORÇAMENTO DO ESTADO / Portugal, RECOMENDAÇÕES / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal
1.- Introdução. 2.- Parcerias público privadas. 3. - O enquadramento orçamental. 4. - As PPP na lei orçamental portuguesa. 5. - As recomendações do Tribunal de Contas. 6. - Conclusões.