35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
CARVALHO, Raquel
Consultas preliminares ao mercado no CCP / Raquel Carvalho
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 393-418 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal
I. As Diretivas de 2014 e a consulta preliminar ao mercado. 1.1. Justificação do instituto. 1.2. A modernização da contratação pública e os documentos da União Europeia relevantes. II. A previsão nas Diretivas. III. A previsão no Anteprojeto de revisão do CCP. IV. A transposição efetiva das Diretivas. 4.1. A consulta preliminar ao mercado no CCP. 4.2. Análise dos requisitos. 4.2.1. Aspetos procedimentais e formais. 4.2.2. Do alcance subjetivo. 4.2.3. Da proteção dos princípios da não discriminação e da transparência. 4.2.3.1. O impedimento. 4.2.3.2. A não distorção da concorrência e sua demonstração? 4.3. Tutela judicial - quo vadis? V. Conclusão.