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Analítico de Periódico
ALVES, Luís M., e outro
O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas : breves notas / Luís M. Alves, Rui Duarte
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 39-45
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
I. Introito. II. O regime dos descontos para reforço da caução. III. Deduções em pagamentos decorrentes de modificações objetivas. IV. Dispensa e redução do "reforço" nos documentos contratuais. V. A substituição da garantia dos descontos nos pagamentos. VI. A caução e o seu reforço nos acordos-quadro. VII. E os contratos sem pagamento de preço?