35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
CABRAL, Margarida Olazabal
Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP revisto / Margarida Olazabal Cabral
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 709-741 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, IMPEDIMENTOS / Portugal
I - Enquadramento: uma mudança na forma de regular os impedimentos. II - Os novos impedimentos. A) O incumprimento ou cumprimento defeituoso de contratos anteriores. B) Tentativa de influência indevida no procedimento. III - A reconfiguração de velhos impedimentos. IV - A relevação dos impedimentos. V - Outras questões práticas - e jurídicas - sobre a declaração de impedimentos e a relevação dos impedimentos. Observação final.