PP 21
Analítico de Periódico
MENDONÇA, Luís Correia de
A sindicância pelo Supremo Tribunal de Justiça da violação do contraditório nas presunções judiciais / Luís Correia de Mendonça
O Direito, Coimbra, a. 157 n. 1 (2025), p. 9-36
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-157-2025-i/405
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESUNÇÕES JUDICIAIS, SINDICÂNCIA DO JULGAMENTO DE FACTO, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DECISÕES SURPRESA
A essência do conceito de prova em geral consiste na passagem do facto conhecido ao facto ignorado. Não faz, por isso, sentido exigir ao juiz que, quando avalia as provas, não taxadas em geral, consulte as partes antes de fixar o respectivo valor. Todavia, quando o julgador, para firmar um facto desconhecido, utiliza uma inferência presuntiva, a partir de um conhecido, sem que antes essa questão tenha sido equacionada e discutida com as partes, deve fazer actuar o contraditório prévio. O terreno das presunções judiciais constitui um local favorável ao proferimento de decisões surpresa. Quando tal acontece, viola-se um princípio processual fundamental, que deve ser sindicado pelo STJ. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Traços definitórios das presunções judiciais. 3. O STJ e a tendência para alargar o seu campo de controlo do julgamento de facto. 4. As presunções judiciais na jurisprudência do STJ. 5. As decisões surpresa nas presunções judiciais: sua sindicância pelo STJ. 6. Conclusão. Referências.