35 (MAÇ) n.º 236; 35 (MAÇ) n.º 237
Monografia
263, 717
MAÇÂS, Maria Fernanda dos Santos
A Suspensão Judicial da Eficácia dos Actos Administrativos e a Garantia Constitucional da Tutela Judicial Efectiva / Maria Fernanda dos Santos Maçãs.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 334p. ; 23cm. - (Studia Iurídica ; 22)
Texto com alterações de pormenor da Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada em Fevereiro de 1994 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-32-0742-7 (Broch.) : compra 3.360$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO, TUTELA JURISDICIONAL, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, SUSPENSÃO DA EXECUTORIEDADE, DANO MORAL, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, INDEMNIZAÇÃO, PROVA, DANOS, RECURSO, EXECUÇÃO DA SENTENÇA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, DIREITO COMPARADO
CAP.I- O instituto da suspensão judicial da eficácia: delimitação conceitual e âmbito. CAP.II- Análise do instituto segundo a sua configuração actual e perspectivas de reforma. CAP.III- A natureza jurídica do instituto da suspensão judicial da eficácia.