34 (JUD) n.º 34/I
Analítico de Monografia
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LOPES, Jorge Faria
A Crescente Relevância da Fase de Preparação dos Procedimentos de Formação de Contratos Públicos : Breves Notas à Luz da Diretiva 2014/24/UE / Jorge Faria Lopes
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice.. [et al.] ; coordenação Pedro Costa Gonçalves, Lino Torgal. - Reimpressão. - Coimbra : Almedina, 2018. - Tomo I, p. 549-588 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FORMAÇÂO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
Nota introdutória. Indicação de sequência. 1. A Directiva 201/24/UE: o objectivo da eficiência e a acrescida natureza instrumental da contratação pública. 2. A Directiva 2014/24/UE: a crescente regulamentação legal "a montante" do início do procedimento pré-contratual. 3. A fase preparatória no ordenamento jurídico português: algumas questões.