351.71 (RAI) n.º 24
Analítico de Monografia
4737
GARCIA, Flavio Amaral
Uma visão panorâmica das principais mudanças nas licitações públicas brasileiras / Flavio Amaral Garcia
In: Contratos Públicos : Presente e Futuro : Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (29 de Setembro a 1 de Outubro de 2021, FDUL) / org. Miguel Assis Raimundo ; [autores] António Mendes Oliveira. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2022.- p. 189-208 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-781-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
1. Introdução. 2. A Lei n.º 14.133/21 e a natureza de consolidação: a vigência e convivência entre os sistemas. 3. A multiplicidade dos espaços discricionários outorgados aos gestores. 4. A verificação da documentação de habilitação apenas do primeiro colocado. 5. O orçamento sigiloso. 6. A previsão do princípio do planejamento e a fase preparatória das contratações públicas. 7. As audiências e consultas públicas. 8. O formalismo moderado. 9. O diálogo competitivo. 10. O Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP). 11. Conclusões.