35.08 (c) (PIN) n.º 26; 35.08 (c) (PIN) n.º 27; 35.08 (c) (PIN) n.º 28; 35.08 (c) (PIN) n.º 29; 35.08 (c) (PIN) n.º 30
Monografia
1889; 2123; 2218; 2219; 2220
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1972
Estatuto da Aposentação : Anotado, Comentado, Jurisprudência / José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, 2003.- 499p. ; 24cm
ISBN 972-40-1912-8 (Broch.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, REFORMA DO FUNCIONARIO PÚBLICO / Portugal, ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
Parte I- Regime geral. Cap.I- Inscrição. Cap.II- Tempo de subscritor. Cap.III- Direito de aposentação. Cap.IV- Pensão de aposentação. Cap.V- Situação de aposentação. Cap.VI- Processo de aposentações. Parte II- Regimes especiais. Cap.I- Reforma de militares. Cap.II- Pensão de invalidez de militares. Parte III- Disposições finais e transitórias.