35 (FON) n.º 314
Monografia
4851
FONSECA, Rui Guerra da
Direito da Execução Administrativa : A autotutela executiva da administração pública no contexto de um Direito Administrativo em globalização / Rui Guerra da Fonseca.- Lisboa : AAFDL, 2023.- 351 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-838-0 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO DA DECISÃO, EXECUÇÃO DA SENTENÇA ADMINISTRATIVA
PLANO DE TRABALHO. I – A TEMÁTICA DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. A – A RELEVÂNCIA OBJETIVA DA MATÉRIA. i) Sistemas próximos e o plano da globalização do Direito Administrativo. ii) A relevância do ponto de vista do direito interno. B – CARACTERIZAÇÃO ESSENCIAL DA DISCIPLINA: UMA UNIDADE CURRICULAR A CRIAR NO ÂMBITO DA LICENCIATURA EM DIREITO. II – O DIREITO DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA: ASPETOS ESTRUTURANTES. A – PRELIMINARES. B – ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E DOUTRINÁRIO DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL. i) Síntese histórica: do período pré-liberal à Constituição de 1976. ii) A doutrina portuguesa anterior ao CPA/2015. iii) Sequência. C – O PRESENTE E O FUTURO DO DIREITO DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. i) Introdução: novos quadros e problemas persistentes. ii) A questão constitucional. iii) A alteração do paradigma entre o CPA/1991 e CPA/2015. iv) A problemática procedimental. v) Traços gerais do procedimento comum de execução administrativa. vi) O contexto da internacionalização do Direito Administrativo. vii) O relevo da pandemia Covid-19: excurso breve. D – SEQUÊNCIA. III – CONTEÚDOS DO PROGRAMA E CALENDARIZAÇÃO. A – CONTEÚDOS DO PROGRAMA LETIVO DA UC. B – CALENDARIZAÇÃO. IV – MÉTODOS DE ENSINO E ASPETOS PEDAGÓGICOS. A – QUESTÕES PRÉVIAS. i) Pressupostos. ii) Objetivos. B – O ENSINO DA DISCIPLINA EM PORTUGUÊS E EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. C – COMPONENTE TEÓRICA. D – COMPONENTE PRÁTICA. E – MEIOS E INSTRUMENTOS. F – AVALIAÇÃO. V – PARA O FUTURO: RELAÇÃO ENTRE AS VERTENTES CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA. VI – BIBLIOGRAFIA. A – ENQUADRAMENTO. B – CATEGORIAS E CRITÉRIOS. C – INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS. i) Bibliografia fundamental. ii) Bibliografia de aprofundamento. iii) Bibliografia diversa. iv) Outros elementos de apoio.