349.9 (MAI)
Monografia
"025"
MAIA, Guilherme Campos
O enquadramento jurídico-fiscal dos criptoativos em sede de IRS / Guilherme Campos Maia.- Porto : Faculdade de Direito - Escola do Porto, 2019.- 51 p.
FD - Dissertações de Mestrado. - Disponível no endereço: http://hdl.handle.net/10400.14/30209
(Broch.) : Internet
DIREITO FISCAL, DIREITO FINANCEIRO, BLOCKCHAIN, CRIPTOATIVOS, MAIS-VALIAS, INSTRUMENTOS FINANCEIROS, INTERPRETAÇÃO FISCAL, IRS
Esta dissertação explorará a indefinição de qualificação dos novalíssimos criptoativos face ao regime jurídico-fiscal português. Após uma breve abordagem à tecnologia subjacente aos ativos em estudo, serão analisadas as diferentes abordagens em termos de qualificação e tributação em direito comparado e nacional. Espelhado ao longo da dissertação está o parecer que, de acordo com o princípio da segurança jurídica, as entidades portuguesas competentes devem clarificar a questão em apreço, para o sujeito passivo poder conduzir e planificar a sua situação tributária. Não obstante, o tema é complexo e compreende-se a dificuldade de interpretação jurídico-fiscal por exigir uma compreensão técnica plena, nomeadamente da tecnologia subjacente. Capítulo I – Introdução. 1. Nota Introdutória. 2. Objeto. Capítulo II – Introdução aos Criptoativos. 1. O que é a Blockchain? 2. O que são os Smart Contracts? 3. Ofertas Iniciais de Criptoativos. Capítulo III – A tributação da compra e venda de criptoativos em Direito Comparado. 1. Singapura. 1.1. Enquadramento jurídico. 1.2. Enquadramento fiscal. 2. Estados Unidos. 2.1. Enquadramento jurídico. 2.2. Enquadramento fiscal. 3. Malta. 3.1. Enquadramento jurídico. 3.2. Enquadramento fiscal. Capítulo IV – A tributação da compra e venda de criptoativos no ordenamento jurídico-fiscal português. 1. Categoria B: o Regime dos Rendimentos Empresariais e Profissionais. 2. Categoria E: O Regime dos Rendimentos de Capitais. 3. Categoria G: O Regime dos Incrementos Patrimoniais. 4. A Interpretação da Lei Fiscal. 4.1. A Definição de Instrumentos Financeiros à Luz do Código dos Valores Mobiliários. 4.1.1. Os Instrumentos Financeiros Mobiliários. 4.1.2. Interpretação Alternativa: O Princípio da Substância Sobre a Forma. 4.2. O Último Reduto da Interpretação Fiscal: A Substância Económica. Capítulo V – Conclusão. Referências Bibliográficas.