349.9 (CUN) n.º 40
Monografia
2685
CUNHA, Tânia Meireles da
O momento da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários / Tânia Meireles da Cunha.- [Lisboa] : DGI, 2005.- p. 127-162 ; 21 cm
Separata da revista Ciência e Técnica Fiscal, 2005, n.º 416
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA / Portugal
1. Introdução. 2. Momento da reversão da execução fiscal contra responsáveis subsidiários. 2.1. O regime do CPCI. 2.2. O regime do CPT. 2.3. O regime conjunto do CPT e da LGT. 3. Situação actual. 4. (Fundada) Insuficiência - aproximação. 4.1. Determinação de fundada insuficiência, a sustação da reversão e o benefício da execussão prévia. A. Preenchimento do conceito de fundada insuficiência. B. Sustação da Reversão. C. O Benefício da Excussão Prévia. 4.2. Necessidade e segurança jurídica. 5. Conclusões. Bibliografia.