35CAU(1.ex.)
Monografia
2099
Caupers, João
Introdução ao Direito Administrativo / João Caupers.- Lisboa : Âncora.- 414p. ; 24cm
ISBN 972-780-126-9 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA $A O NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I - A Administração Pública e o Direito Administrativo. CAPÍTULO II - O Interesse Público e a Actividade Administrativa Pública: O Poder Administrativo. PARTE I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PARTE II - A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. CAPÍTULO I - O Procedimento Administrativo. CAPíTULO II - A Marcha do Procedimento Comum Decisório de 1º Grau para a tomada de uma decisão administrativa. CAPÌTULO III A Decisão Expressa do Procedimento Administrativo. CAPÌTULO IV - Validade e Eficácia do Acto Administrativo. CAPÌTULO V - Os Actos Secundários - A Extinção do Acto Administrativo. CAPÌTULO VI - O Procedimento Regulamentar. CAPÌTULO VII - O Procedimento Contratual. CAPÌTULO VIII - A Responsabilidade da Administração Pública. PARTE III - A RESPONSABILIDADE DOS PARTICULARES. CAPÍTULO I - As Garantias em Geral e as Garantias Administrativas em Especial. CAPÌTULO II - As Garantias Jurisdicionais - A Justiça Administrativa. CAPÌTULO III - Acção Administrativa Especial. CAPÌTULO IV - Acção Administrativa Comum. CAPÌTULO V - Processos Urgentes. CAPÌTULO VI - Processos Cautelares. CAPÌTULO VII - Processo Executivo. CAPÌTULO VIII - Recursos. CAPÌTULO IX - Arbitragem.