35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
LEONG, Hong Cheng
Resolução do contrato administrativo por incumprimento / Hong Cheng Leong
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 725-776 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal
I. Introdução. II. Resolução por incumprimento contratual. II.1. Resolução por incumprimento imputável ao cocontratante. II.2. Resolução por incumprimento imputável ao contraente público. III. Considerações finais - resolução por incumprimento pré-contratual?