349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
FERNANDES, Raquel Montes
A “nova” revisão oficiosa e o “atropelo” do direito à dedução de IVA / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 349-382 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, DEDUÇÕES FISCAIS
1. Introdução. 2. Breves notas sobre o direito à dedução de IVA. 3. O erro na autoliquidação de IVA. 4. O caso particular da alteração do método de dedução na esfera dos sujeitos passivos mistos. A. Contexto histórico. B. Apreciação crítica dos argumentos da AT. C. Condição prévia para o exercício do direito? D. Os prazos de revisão oficiosa de atos tributários. E. Outros meios de correção de erros de direito. E. Apreciação crítica da revogação do art.º 78n.º2 da LGT. 5. Conclusões.