34 (ALM) n.º 45/I; 34 (ALM) n.º 45/II
Monografia
5106, 5107
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR JOÃO CAUPERS
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 2 vols. ; 23 cm. - (Homenagem ; 3)
Vol. I: 716 p. - ISBN 978-989-9136-54-0. ; Vol. II: 753 p. - ISBN 978-989-9136-55-7.
(Encad.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO INTERNACIONAL
VOLUME I: Curriculum Vitae. Prefácio. TEXTOS EM HOMENAGEM. Quatro tendências no direito das migrações / A. Sofia Pinto Oliveira. A Constituição de 1822 na génese do constitucionalismo português e as suas vicissitudes / Afonso d’Oliveira Martins. A proibição da conversão dos contratos a termo em tempo indeterminado no regime de emprego público — à luz do Acórdão do STA n.º 0939/15.9BEPRT0620/17, de 08-09-2022 / Aleida Vaz de Carvalho. Desinformação e liberdade de expressão / Ana Maria Reis. O(s) encontro(s) entre o juiz constitucional e o legislador — continuidade(s) e descontinuidade(s) / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Algumas considerações a respeito do precedente no Tribunal Constitucional / Bárbara Churro. O regime de reparação do dano ecológico em 3D — equívocos dispensáveis e articulações necessárias / Carla Amado Gomes. A legitimação do sistema fiscal através da comunicação — problemas, condições e soluções / Carla Valério. O conceito “moderno” de Constituição / Cristina M. M. Queiroz. Fundações privadas, supervisão pública e controlo judicial / Domingos Soares Farinho. O alargamento da soberania dos estados membros da União Europeia por efeito do princípio da subsidiariedade / Fausto de Quadros. Atos administrativos de gestão urbanística e cláusulas acessórias — em que termos e com que limites? / Fernanda Paula Oliveira. Elementos para uma introdução à Constituição da República de Cabo Verde — princípios fundamentais, direito internacional e proteção dos direitos fundamentais / Fernando Loureiro Bastos. Garantias procedimentais do estado-administrado — o «Estado-Membro como titular de direitos fundamentais perante a administração da União Europeia / Filipe Brito Bastos. Contratos privados e regulação pública no setor da energia / Francisco Paes Marques. Um ensaio sobre interpretação constitucional / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Governação pública digital local e sanções administrativas — como explicar o passado e gerir os riscos no futuro / Isabel Celeste M. Fonseca, Joel A. Alves. Imperatividade e eficácia das ordens de execução de trabalhos complementares nas empreitadas de obras públicas / José Manuel Sérvulo Correia. Liberdade de expressão, religiões e responsabilidade civil / João Cura Mariano. Segurança jurídica em tempos de incerteza — reflexões sobre o pós-Covid / João Pacheco de Amorim. Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória — entre a celeridade e o direito de defesa / João Pedro Pinto-Ferreira, Pedro Miguel Silva. Apontamentos sobre o regime jurídico do ensino superior policial em Portugal / João Raposo. Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções letivas / João Zenha Martins. Sobre a independência do poder judicial — algumas questões atuais / Jorge Alves Correia. - VOLUME II: TEXTOS EM HOMENAGEM. O estatuto representativo dos deputados à assembleia da república / Jorge Miranda. Táxi, Jorge Palma, Miguel Araújo e o direito do consumo / Jorge Morais Carvalho. A centralidade do facto tributário e a sua limitada consideração na jurisprudência / José Casalta Nabais. Direito administrativo e direito financeiro — uma relação incindível / José F. F. Tavares. Greve e serviços essenciais / José João Abrantes. Sobre a oposição de acórdãos em recurso / José Lebre de Freitas. Ilegalidade e abuso de processo no quadro dos bilateral investment treaties (bits) na arbitragem internacional — a panorâmica jurisprudencial / Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Market power from an economic perspective — a competition lawyer’s guided tour / Lúcio Tomé Feteira. Regime do estado e regime constitucional / Luís Pereira Coutinho. Discussing the new digital framework for a democratic state of law / Luísa Neto. Desafios da genética ao direito / Maria da Glória Garcia. Caracterização do contrato internacional / Maria Helena Brito. Continuidade e disrupção no direito administrativo pós-pandemia — (breve esquisso para uma linha de investigação futura) / Maria João Estorninho. Cidadania e democracia (mais?) participativa na União Europeia — a conferência sobre o futuro da Europa e os novos painéis de cidadãos europeus / Maria José Rangel de Mesquita. The impact of economic sanctions on international commercial arbitration / Mariana França Gouveia, Ana Sousa, Meagan Bruma. Para a caracterização da figura da revogação dos atos administrativos / Mário Aroso de Almeida. O caso Pechstein — princípio do lugar único, jurisdição arbitral e garantias processuais fundamentais / Paula Costa e Silva. Espaço extra-atmosférico e permissão administrativa de atividades espaciais — delimitação da esfera de intervenção da república e das regiões autónomas / Paulo Otero. Autorizações legislativas em matéria de competência concorrencial e normas de bases em atos legislativos compósitos — o caso das bases gerais do estatuto das empresas públicas / Pedro Fernández Sánchez. Three variations on law and truth / Raquel Barradas de Freitas. Impactos jurídico constitucionais do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 — (novas e velhas) luzes e sombras do direito constitucional europeu no ordenamento jurídico-constitucional português / Raquel Brízida Castro. Contratação pública e direitos fundamentais / Raquel Carvalho. Perda de chance: uniformização de jurisprudência, incerteza dogmática e consequências práticas / Rui Cardona Ferreira. A execução administrativa no contexto da globalização e da internacionalização do direito administrativo / Rui Guerra da Fonseca. Um dever de regulamentar? To be continued / Sónia Rodrigues. A prescrição do procedimento criminal e as garantias constitucionais / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Amizade e… homicídio qualificado! — a propósito do Acórdão n.º 852 /2014 do Tribunal Constitucional / Teresa Serra. Digitalização em direito constitucional e administrativo / Vasco Pereira da Silva. Da organização administrativa da gestão da água para abastecimento humano em Portugal continental — clara como água? / Vera Eiró. Interações entre particulares e proporcionalidade / Vitalino Canas.