349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
FALCÃO, Pedro Marinho, e outro
O IVA na reabilitação urbana / Pedro Marinho Falcão, Eva Dias Costa
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 369-395 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Contexto. 2. Evolução histórica. 3. Definição de conceitos. 4. O procedimento da reabilitação urbana. 5. O direito circulatório e a jurisprudência (arbitral). 6. A redacção actual da verba e o ofício-circulado n.º 25003. 7. O papel da certificação camarária. 8. Conclusão.