PP 13
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal
As novidades da “agenda do trabalho digno” quanto à duração do período experimental : contradições valorativas? / João Leal Amado
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 44 n. 174 (abr.-jun. 2023), p. 9-33
O presente texto assume-se como um work in progress e constitui uma primeira versão do nosso contributo para os Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Fernando José Bronze. A atualidade do tema e o gentil convite da Revista do Ministério Público levaram-nos a avançar desde já com a publicação desta primeira versão do texto, que tencionamos enriquecer nos próximos meses, contando com o contributo da doutrina que, decerto, se irá rapidamente pronunciar sobre o sentido e alcance das normas analisadas neste artigo.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal
I. O instituto do período experimental. II. O período experimental e o artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa. III. A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e a duração do período experimental. 3.1. O novo n.º 5 do artigo 112.º. 3.2. O novo n.º 6 do artigo 112.º. IV. Conclusão.