349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
ROCHA, Joaquim Freitas da
Instrumentos fiscais / Joaquim Freitas da Rocha
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 361-404. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, TRIBUTOS, IMPOSTO, TAXA, AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
A ideia de que os tributos são instrumentos úteis para prosseguir desígnios ambientais é uma ideia corrente e até certo ponto sedutora, na medida em que os mesmos podem ser usados, não apenas para encorajar comportamentos ambientalmente recomendáveis, como também para desincentivar comportamentos nefastos. Porém, os mesmos são frequentemente usados de modo ambíguo e, a pretexto de propósitos verdes e ambientais, nada mais visam do que a simples arrecadação de receitas. Presentemente os tributos ambientais são caracterizados por um elevado grau de complexidade e burocracia, com um grande número de deveres acessórios a recair na esfera dos contribuintes. 1. ntrodução. 1.1. Fundamentos e coordenadas da análise. 1.2. Da sustentabilidade ambiental. 1.2.1. “Ambiente”. 1.2.2. “Sustentabilidade”. 1.3. A natureza jurídico-normativa (deôntica) da proteção ambiental. 2. Brevíssima teorização jurídica dos instrumentos tributários ambientais. 2.1. Dimensão conceitual. 2.2. Dimensão teleológica. 2.3. Dimensão classificatória (tipológica). 2.4. Dimensão sistemática: o Direito Tributário Ambiental. 3. Exemplos de instrumentos tributários ambientais. 3.1. Específica teleologia ambiental. 3.2. Isenções e exclusões de tributação. 3.3. Incorporação de componentes ambientais no cálculo do tributo. 3.4. Exclusão de regimes de agravamento. 3.5. Sobretributação. 4. A importância da adequada concretização de regimes ao nível adjetivo (procedimento tributário). 4.1. Regras de avaliação. 4.2. Regras de liquidação e cobrança. 4.3. Regras de controlo. 5. Tópicos conclusivos.