342 (NOV) n.º 51
Monografia
2292
NOVAIS, Jorge Reis
As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 1008p. ; 24cm
ISBN 972-32-1177-7 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, RESTRIÇÃO DE DIREITOS / Portugal / E.U.A., DOUTRINA, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA / E.U.A.
Introdução. Parte I- Restrição aos direitos fundamentais. Cap.I- Conceito e tipos de direitos fundamentais. Cap.II- Conceito e tipos de restrições aos direitos fundamentais. Parte II- As restrições não expressamente autorizadas enquanto problema constitucional. Cap.III- A fundamentação das restrições aos direitos fundamentais. Cap.IV- As restrições não expressamente autorizadas - modelos de solução. Cap.V- As restrições não expressamente autorizadas -posição adoptada.Parte III- Controlo da constitucionalidade das restrições não expressamente autorizadas. Cap.VI- A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada. Cap.VII- Ponderação de bens e limites aos limites dos direitos fundamentais. Cap.VIII- Racionalização da ponderação de bens e questões de competência