PP 48
Analítico de Periódico
MONGE, Cláudia
Proteção de dados de saúde nos hospitais públicos / Cláudia Monge
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #8 (Maio-Ago. 2020), p. 79-89
DIREITO DA SAÚDE / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Introdução. 2. Enquadramento normativo do tratamento de dados de saúde. 3. Algumas questões específicas. 3.1. Em sede de fundamentos de tratamento de dados de saúde e limitação das finalidades. 3.2. A avaliação de impacto sobre a proteção de dados. 3.3. O encarregado de proteção de dados. 3.4. O acesso a dados de saúde de pessoa falecida. 4. Breve conclusão.