349.9 (VAS) n.º 132
Analítico de Monografia
3667
PEREIRA, Diogo Barros
O Sector da Distribuição e a Taxa de Segurança Alimentar / Diogo Barros Pereira
In: Taxas e Contribuições Sectoriais / [Coord.] Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, [2013]. - p. 165-189 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5380-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, SEGURANÇA ALIMENTAR / Portugal
1. Considerações gerais. 2. A incidência subjetiva. 2.1. O conceito de estabelecimento de comércio alimentar. 3. Incidência objetiva e montante das taxas. 3.1. Base tributável. 3.1.1. A introdução de coeficientes de ponderação. 3.2. Montante da taxa. 4. Isenções. 4.1. A situação particular das Regiões Autónomas. 5. Liquidação e pagamento da taxa. 6. A natureza Jurídica da TSAM. 6.1. DGAV e a ASAE: uma segurança alimentar bicéfala? 7. Considerações finais.