349.91 (PER) n.º 176-A)
Monografia
4886
PEREIRA, Paula Rosado
Manual de IRS / Paula Rosado Pereira.- 5.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2023.- 358 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-1459-1 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IRS / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
PARTE I – IRS - ENQUADRAMENTO GERAL. 1. Tributação do rendimento das pessoas singulares - Breve nota histórica. 2. Conceito de rendimento. 3. Princípios norteadores da tributação em sede de IRS. 3.1. Enquadramento. 3.2. Princípio da igualdade. 3.3. Princípio da capacidade contributiva. 3.3.1. Enquadramento geral do princípio da capacidade contributiva. 3.3.2. Concretização ao nível do IRS. 3.3.3. As mais-valias e o princípio da capacidade contributiva. 3.3.4. Transferência de imóveis entre o património particular e o empresarial. 3.3.5. O mínimo de existência. 3.4. Princípio da tributação do rendimento líquido objetivo. 3.5. Princípio da tributação do rendimento líquido subjetivo. 3.6. Princípio da tributação do rendimento real. 3.7. Princípio da solidariedade entre períodos de tributação. 3.8. Princípio da realização. 3.9. Princípio da conformidade com as liberdades de circulação previstas no Direito Europeu. 4. Principais características do IRS. 4.1. Imposto sobre o rendimento. 4.2. Imposto pessoal. 4.3. Imposto de base cedular. 4.4. Imposto periódico. 4.5. Imposto único (mas não unitário). 4.6. Imposto progressivo. 4.7. Imposto direto. 5. Estrutura e processo de liquidação do IRS. 6. Incidência pessoal e estatutos de residência no IRS. 6.1. Enquadramento. 6.2. Critérios de residência. 6.3. Âmbito de sujeição ao IRS de residentes e não residentes. 6.4. Residentes noutro Estado membro da EU. 6.5. Residentes não habituais. 6.5.1. Enquadramento do regime fiscal dos residentes não habituais. 6.5.2. Rendimentos obtidos em território português. 6.5.3. Ex-residentes. 7. Outras situações - IRS Jovem. PARTE II - CATEGORIAS DE RENDIMENTOS - INCIDÊNCIA REAL, DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL E REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE CADA CATEGORIA. CAPÍTULO I - RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE - CATEGORIA A. 1. Incidência real. 1.1. Origem dos rendimentos do trabalho dependente. 1.2. Remunerações tributáveis. 1.3. Momento relevante para a sujeição a tributação. 1.4. Remunerações acessórias e remunerações em espécie. 1.5. Indemnização pela cessação do contrato de trabalho. 1.5.1. enquadramento e delimitação subjetiva. 1.5.2. Limite máximo da exclusão de tributação. 1.5.3. Indemnização que integre remunerações em espécies. 1.5.4. Afastamento da exclusão de tributação em caso de novo vínculo. 1.5.5. Direitos vencidos durante os contratos. 1.5.6. Pagamentos da indemnização diferidos no tempo ou fracionados. 1.5.7. Distinção face à remuneração por obrigação de não concorrência. 1.6. Alargamentos subjetivos e seu impacto ao nível da incidência real. 1.7. Rendimentos excluídos de tributação. 2. Deduções específicas. 3. Regime de tributação. 4. Retenções na fonte. 5. Pagamentos por conta opcionais. CAPÍTULO II - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS - CATEGORIA B. 1. Enquadramento dos rendimentos empresariais e profissionais. 2. Delimitação da incidência real. 2.1. Rendimentos empresariais e profissionais. 2.2. Poder de atração da categoria B. 2.3. Opção pela tributação das rendas na categoria B. 2.4. Propriedade intelectual ou industrial - Repartição da incidência entre várias categorias. 3. Momento relevante para a sujeição a tributação. 4. Determinação do rendimento tributável da categoria B. 4.1. Enquadramento geral. 4.2. Regime simplificado. 5. Dedução de perdas. 6. Regime de tributação. 6.1. Traços gerais do regime. 6.2. Particularidades. 7. Retenções na fonte. 8. Pagamentos por conta. CAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE CAPITAIS - CATEGORIA E. 1. Enquadramento dos rendimentos de capitais. 2. Delimitação da incidência real. 2.1. Conceito de rendimentos de capitais. 2.2. Delimitação face a outras categorias de rendimento. 2.3. Factos geradores de rendimentos de capitais. 2.4. Presunções relativas a rendimentos de capitais. 3. Juros contáveis e outros aspetos da incidência real. 4. Momento relevante para a sujeição a tributação. 5. Inexistência de deduções específicas e de dedução de perdas. 6. Tributação dos rendimentos de capitais. 6.1. Enquadramento e evolução da tributação. 6.2. Retenção na fonte liberatória. 6.3. Opção pelo englobamento. 7. Eliminação da dupla tributação económica. 8. Benefícios fiscais. 9. Obrigações acessórias. CAPÍTULO IV - RENDIMENTOS PREDIAIS - CATEGORIA F. 1. Enquadramento dos rendimentos prediais. 2. Delimitação da incidência real. 2.1. Prédio. 2.2. Renda. 2.3. Exclusão da tributação das “rendas imputadas”. 2.4. Sobretributação dos rendimentos prediais. 3. Deduções específicas aos rendimentos prediais. 3.1. Regime das deduções. 3.2. A questão da sublocação. 4. Dedução de perdas. 5. Tributação autónoma a taxa especial. 6. Retenção na fonte. 7. Obrigações acessórias. 8. Rendimentos prediais enquadrados na categoria B. 8.1. Poder de atração da categoria B. 8.2. Opção pela tributação na categoria B. 8.2.1. Origens e linhas gerais. 8.2.2. Afetação e desafetação dos imóveis do património empresarial. 8.3. Regime fiscal dos rendimentos prediais integrados na categoria B. 8.3.1. Determinação do rendimento tributável. 8.3.2. Dedução de perdas. 8.3.3. Tributação dos residentes mediante englobamento. 8.3.4. Efeitos da integração na categoria B ao nível de uma venda do imóvel. 8.3.5. Retenção na fonte. 8.4. Tributação dos rendimentos do alojamento local. CAPÍTULO V - INCREMENTOS PATRIMONIAIS - CATEGORIA G. 1. Enquadramento dos incrementos patrimoniais. 2. Mais-valias. Incidência. 2.1. Conceito de mais-valias. 2.2. As mais-valias no CIRS. 2.3. Factos geradores de mais-valias. 2.3.1. Mais-valias imobiliárias. 2.3.2. Mais-valias mobiliárias. 2.3.3. Mais-valias referentes a propriedade intelectual ou industrial. 2.3.4. A questão da afetação de bens do património particular a atividades empresariais e profissionais. 2.4. Delimitação geral face a outras categorias de rendimento. 2.5. Momento da obtenção do ganho. 2.6. Não tributação das mais-valias potenciais ou latentes. 3. Mais-valias imobiliárias. 3.1. Exclusões de tributação. 3.1.1. Regime transitório da categoria G. 3.1.2. Regime do reinvestimento do valor de realização. 3.1.2.1. Linhas gerais do regime do reinvestimento em imóveis. 3.1.2.2. Evolução do regime do reinvestimento em imóveis. 3.1.2.3. Tipos de reinvestimento em imóveis e suas particularidades. 3.1.2.4. Novo regime do reinvestimento em seguros ou fundos de pensões. 3.2. Determinação do valor da mais-valia imobiliária tributável. 3.2.1. Cálculo da mais-valia imobiliária. 3.2.2. Correção monetária e despesas e encargos na mais-valia imobiliária. 3.3. Atenuação da tributação das mais-valias imobiliárias. 3.3.1. Enquadramento e regime previsto. 3.3.2. A questão dos residentes noutro Estado membro da EU. 3.4. Dedução de perdas na mais-valia imobiliária. 3.5. Regimes de tributação da mais-valia imobiliária. 3.6. Obrigações acessórias. 4. Mais-valias mobiliárias. 4.1. Evolução da tributação das mais-valias mobiliárias no âmbito do IRS. 4.2. Mais-valias mobiliárias - Factos geradores. 4.3. Exclusão de tributação. 4.4. Determinação do valor da mais-valia tributável. 4.5. Dedução de perdas. 4.6. Regime de tributação. 5. Mais-valias referentes a propriedade intelectual ou industrial. 6. Outros incrementos patrimoniais. 6.1. Indemnizações. 6.1.1. Delimitação da incidência. 6.1.2. Regime de tributação. 6.2. Obrigações de não concorrência. 6.3. Acréscimos patrimoniais não justificados. 6.4. Renúncia onerosa - Contratos relativos a bens imóveis. CAPÍTULO VI - PENSÕES - CATEGORIA H. 1. Incidência real. 2. Determinação do rendimento coletável. 3. Regime de tributação. 4. Retenções na fonte. 5. Pagamentos por conta opcionais. PARTE III - ELEMENTOS SINTÉTICOS DO IRS - NORMAS COMUNS DO IMPOSTO. CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO. CAPÍTULO II - NORMAS COMUNS DO IMPOSTO. 1. Englobamento. 2. Taxas de IRS. 2.1. Taxas gerais do IRS. 2.2. Taxa adicional de solidariedade. 2.3. Taxas liberatórias e taxas especiais de tributação. 2.4. Taxas de tributação autónoma de encargos. 3. Quociente conjugal. 4. Deduções à coleta. 4.1. Enquadramento e alusões ao regime. 4.2. Deduções à coleta vs. abatimentos. 5. Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional. 6. Retenções na fonte e pagamentos por conta. 6.1. Retenções na fonte. 6.2. Pagamentos por conta. 7. Declaração de rendimentos. 8. Liquidação do IRS. BIBLIOGRAFIA GERAL.