351.9 (GOM) n.º 46
Analítico de Monografia
3952
CARVALHO, Carlos
Alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais / Carlos Carvalho
In: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF / coord. de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 2.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 159-183 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-072-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. Dos problemas, dúvidas e das questões suscitadas pelo ETAF/04. 3. Das alterações introduzidas ao ETAF na revisão/reforma 2015. 3.1. Âmbito de jurisdição. 3.2. Organização judiciária e competências. 3.3. Papel e intervenção do Ministério Público. 3.4. Poderes do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 3.5. Dos regimes revogatório e transitório/vacatio legis. 4. Notas finais.