341.24 (CAM) n.º 6
Monografia
2487
CAMPOS, João Mota
Direito Comunitário / João Mota de Campos.- 5ª Edição.- Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, DL 1997.- 917p. ; 23cm
VOL.II: O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO
ISBN 972-31-0777-5 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, FONTES DE DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
Parte I - AS FONTES DE DIREITO COMUNITÁRIO; Os tratados; Os Actos das Instituições comunitárias; Princípios Gerais de Direito e Jurisprudência Comunitária. PARTE II - O "FEDERALISMO JURÍDICO" COMUNITÁRIO OS CARACTERES ESSENCIAIS DO DIREITO COMUNITÁRIO; Autonomia; Aplicabilidade Directa; Primazia. PARTE III -A SALVAGUARDA JURISDICIONAL DA ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA; A Uniformidade de Interpretação e de Apreciação dos Actos Comunitários; Contencioso da Legalidade.