PP 28
Analítico de Periódico
GARCIA, Nuno
Acórdãos n.º 20/2003 e n.º 515/2003 do Tribunal Constitucional : Taxa de Ocupação do Subsolo / Anotação de Nuno Garcia
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 413 (Jan.-Jun. 2004), p. 429-472
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TAXAS / Portugal, OCUPAÇÃO DE IMÓVEL / Portugal, SUBSOLO / Portugal
1. INTRODUÇÃO. 1.1. Os tributos como receita pública. O domínio das taxas. 1.2. A natureza da contrapartida. 1.3. As taxas. A taxa pela utilização do subsolo. 1.3.1. As taxas. 1.3.2. Â taxa peia ocupação do subsolo. 2. O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E FIGURA DA TAXA SOBRE INSTALAÇÕES ABASTECEDORAS DE CARBURANTES LÍQUIDOS. 3. O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NA DENSIFICAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE TAXA E IMPOSTO. 3.1. A evolução. 3.2. O princípio da “cobertura do custo” e o “princípio da utilidade”. 4. O CASO DA TAXA RELATIVA A INSTALAÇÕES ABASTECEDORAS DE CARBURANTES. 4.1. A utilidade do particular / a aferição de uma vantagem patrimonial. 4.2. O financiamento do serviço concreto ou finalidade extra-fiscal? 4.3. O preço justo / a fundamentação do aumento exponencial. 5. CONCLUSÃO.