PP 48
Analítico de Periódico
RAPOSO, João
A inspeção na prevenção da corrupção / João Raposo
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #15 (Set.-Dez. 2022), p. 61-66
Em debate: Novidades legislativas anticorrupção e Direito Administrativo
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Delimitação de âmbito. A atividade de inspeção na prevenção da corrupção. 2. Os primeiros passos na tentativa de criação de um ambiente sadio na Administração Pública: o Conselho de Prevenção da Corrupção (2008). 3. A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. 4. A criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (2021). 5. O reforço do papel da inspeção na prevenção da corrupção. 6. As (ligeiras) alterações ao Regime Jurídico da Atividade de inspeção da Administração Direta e Indireta do Estado introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021. 7. Concluindo.