PP 48
Analítico de Periódico
FARINHO, Domingos Soares
O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia [EU Digital Services Act) : Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório / Domingos Soares Farinho
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #18 (set.-dez. 2023), p. 29-41
INFORMÁTICA, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO ADMINISTRATIVO, IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA, TECNOLOGIA DIGITAL, SERVIÇOS
1. Introdução. 2. O regime jurídico dos prestadores de serviços intermediários. 2.1. Prestadores de serviços intermediários em geral. 2.2. Prestadores de serviços de alojamento virtual. 2.3. Plataformas online. 2.3.1. PMGD e MBMGD. 3. A regulação pública instituída pelo RSD. 3.1. A estrutura de regulação pública do RSD. 3.1.1. O Coordenador dos Serviços Digitais (e demais autoridades competentes eventuais). 3.1.2. Comissão Europeia. 3.1.3. Comité Europeu dos Serviços Digitais. 3.2. As competências regulatórias dos coordenadores dos serviços digitais. 4. Notas finais.