PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
A naturalização dos descentes de judeus sefarditas portugueses após a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4034 (Maio-Junho 2022), p. 292-305
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS ESTRANGEIROS, NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, DIREITO DE ASILO
1. Introdução. 2. A disciplina jurídica inicial e a nuance que lhe foi posteriormente introduzida. 3. A avaliação pelo legislador da Lei Orgânica n.º 2/2020, do regime anteriormente estabelecido em sede de naturalização de judeus sefarditas. 4. A alteração do Regulamento desencadeada pelo artigo 3.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 2/2020. 5. Apreciação crítica. 5.1. A questão de constitucionalidade. 5.2. Os termos da densificação do regime especial de naturalização operada pelo diploma governamental. 6. Conclusão.