796 (REL) n.º 9
Analítico de Monografia
4019
CARVALHO, Ana Celeste
A arbitragem necessária e os poderes do juiz / Ana Celeste Carvalho
In: Conferência Tribunal Arbitral do Desporto - Um ano depois / org. e coord. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal ; autores Luís Paulo Relógio. [et al.] .- Lisboa : D.L. 2017.- p, 10-19 ; 29 cm. - ISBN 978-989-99763-9-9.
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. Enquadramento da justiça desportiva no Tribunal Arbitral do Desporto e nos Tribunais Administrativos. 3. A arbitragem necessária: pontos críticos e propostas de alteração. 3.1. A publicidade da decisão arbitral e a transparência da justiça arbitral. 3.2. Processos cautelares. 3.3. Recursos jurisdicionais. 3.4. A sede do TAD. 3.5. O processo arbitral. 4. Articulação entre o Tribunal Arbitral do Desporto e o Tribunal Central Administrativo Sul: o papel e os poderes do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul. 5. Os poderes instrutórios e de decisão do juiz-árbitro.