349.8 (GOM) n.º 186 Analítico de Monografia 4361 | |
ROCHA, Joaquim Freitas da, e outro Arbitragem tributária e arbitragem administrativa : breve ponto de situação / Joaquim Freitas da Rocha, Tiago Serrão In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 423-443 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0 DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal I. A arbitragem no contexto da revisão. II. Arbitragem administrativa. III. Arbitragem tributária. IV. Balanço, desafios e perspetivas. |