Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



SILVA, Duarte Rodrigues da
Ilegitimidade plural ativa e o seu suprimento / Duarte Rodrigues da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 144 (Nov.-Dez. 2020), p. 5-13


DIREITO ADMINISTRATIVO

I. Questão colocada. II. A admissibilidade do incidente de intervenção principal provocada ativa. III. A questão do prazo de propositura da ação ou do benefício do efeito suspensivo automático. IV. A questão da necessidade de acompanhamento estrito da pretensão formulada pelo autor. V. A solução imposta pelos princípios processuais.