35.08 (c) (MOU) n.º 61
Monografia
4496
MOURA, Paulo Veiga e
A avaliação do desempenho na Administração Pública : comentário à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, [2012].- 365, [2] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2081-0 (Broch.) : Oferta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / Portugal, SIADAP / Portugal
Nota prévia. LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO. TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS E COMUNS. Capítulo I - Objecto e âmbito. Capítulo II - Definições, princípios e objectivos. Capítulo III - Enquadramento e subsistemas do SIADAP. TÍTULO II - SUBSISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIADAP 1). Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Modalidades, procedimentos e órgãos de avaliação. Capítulo III - Resultados da avaliação. Capítulo IV - Coordenação dos sistemas de avaliação. TÍTULO III - SUBSISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIADAP 2). Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Avaliação do desempenho dos dirigentes superiores. Capítulo III - Avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios. TÍTULO IV - SUBSISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIADAP 3). Capítulo I - Estrutura. Secção I - Periodicidade e requisitos para avaliação. Secção II - Metodologia de avaliação. Secção III - Efeitos da avaliação. Capítulo II - Intervenientes no processo de avaliação. Capítulo III - Processo de avaliação. TÍTULO V - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO DE DESEMPENHO E ACÇÕES DE CONTROLO. TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS. Capítulo I - Disposições transitórias. Capítulo II - Disposições finais.