PP 23
Analítico de Periódico
NEVES, Ana
A simplificação administrativa na era digital / Ana Neves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 152 (Out.-Dez. 2022), p. 34-55
XXII Seminário de Justiça Administrativa - "Direito Administrativo na Era Digital" - Porto, 7 e 8 de outubro de 2022
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, INFORMÁTICA JURÍDICA / Portugal
1. Introdução. 2. A legislação portuguesa sobre simplificação administrativa: linhas de tendência. a) Formas de simplificação administrativa com um impacto negativo nos particulares. b) A inidoneidade dos regimes jurídicos relativos à simplificação administrativa. i) A idoneidade da configuração normativa dos instrumentos de simplificação administrativa. ii) O sobredimensionamento e a desadequação organizativos. 3. A Administração Pública no mercado digital único. 3.1. Uma Administração Pública digital e desterritorializada no mercado digital único. 3.2. A utilização de tecnologias de informação pela Administração Pública. 4. Simplificação administrativa, tecnologia e Estado de Direito. 5. Conclusão.