PP 31 e)
Analítico de Periódico
SILVA, Nuno Sousa e
O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790? / Nuno Sousa e Silva
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 17 (novembro 2023), p. 197-214
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/9122
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, DIRETIVA COMUNITÁRIA
1. Introdução. 2. Princípios do direito contratual de autor português. 3. As disposições da Diretiva (arts. 18.º a 23.º). 3.1. Princípio da remuneração adequada e proporcionada. 3.2. Âmbito de aplicação. 4. A Proposta de Lei n.º 52/XV. 4.1. Dever de informação (44.º-B). 4.2. Remuneração adicional (44.º-C). 4.3. Direito de revogação (44.º-E). 5. Conclusão.