Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



LOPES, Pedro Moniz, e outro
Conflitos de interesses na contratação pública e ciência comportamental / Pedro Moniz Lopes, João Tilly
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #24 (set.-out. 2025), p. 81-90
Em debate: Os conflitos de interesses


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFLITOS DE INTERESSES, CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1. Os riscos da regulação pela "patologia". 2. Regulação dos conflitos de interesses: indeterminação, prognoses e probabilidades. 3. Enviesamentos cognitivos, sobrestimativas e subestimativas. 4. Proporcionalidade na mitigação e resolução de conflitos de interesses. 5. O caso específico do n.º 3 do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo e os riscos de "morrer da cura".