347.73 (ALM) n.º 22
Analítico de Monografia
3016
SANCHES, J. L. Saldanha
Do plano oficial de contabilidade aos IAS/IFRS / J. L. Saldanha Sanches
In: O direito do balanço e as normas internacionais de relato financeiro / Alexandre de Almeida. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - p. 61-75. - ISBN 978-972-32-1491-8.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS / Portugal
1. A base jurídica da decisão contabilística: as normas do Código do IRC, o Plano Oficial de Contabilidade e os IAS/IFRS. 2. Norma contabilística e princípio contabilístico. i) O exemplo das despesas de investigação e desenvolvimento. ii) A função da doutrina na decisão contabilística. iii) Da discricionaridade técnica como conceito jurídico à insindicabilidade resultante da obscuridade doutrinária : a arcana praxis da administração fiscal. 3: As possibilidades materiais de controlo judicial. i) Densidade das regras e controlo judicial efectivo. ii) A interpretação dos IAS/IFRS como tarefa jurídica. Conclusão.