347.9 (MEN) n.º 87/I; 347.9 (MEN) n.º 87/II
Monografia
4963, 4966
MENDES, João de Castro, e outro
Manual de Processo Civil / João de Castro Mendes, Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : AAFDL, 2022.- 00 v. ; 24 cm
A presente obra actualiza o livro Direto Processual Civil (1986/1987) do Prof. João de Castro Mendes (1929-1983). Foi escrita e é agora publicada em memória do Saudoso Mestre. - Volume I: XXXVIII, 737 p. - ISBN 978-972-629-740-6. ; Volume II: 1062 p. - ISBN 978-972-629-746-8.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, FASES DO PROCESSO, RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, PROCESSO EXECUTIVO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
VOLUME I: § 0.º - Indicações gerais. I. Plano da obra. INTRODUÇÃO. I. ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS. § 1.º Noções preliminares. § 2.º Sujeitos do processo civil. § 3.º Objecto do processo civil. § 4.º Estrutura do processo civil. § 5.º Meio do processo civil. § 6.º Fim do processo civil. II. ASPECTOS GERAIS. § 7.º Classificações do processo civil. § 8.º Aplicação da lei processual civil. § 9.º Princípios fundamentais. PARTE I - PROCESSO DECLARATIVO. III. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E COMPETÊNCIA. § 10.º Noções gerais. § 11.º Quadro geral dos tribunais. § 12.º Estrutura dos tribunais. § 13.º Competência dos tribunais comuns. § 14.º Regime da competência. IV. AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. § 15.º Enquadramento geral. § 16.º Reg. 1215/2012. § 17.º Reg. 2201/2003. § 18.º Reg. 4/2009. § 19.º Direito interno. V. PARTES DO PROCESSO. § 20.º Noções gerais. § 21.º Personalidade judiciária. § 22.º Sujeição à jurisdição portuguesa. § 23.º Capacidade judiciária. § 24.º Patrocínio judiciário obrigatório. § 25.º Legitimidade singular. § 26.º Pluralidade de partes. § 27.º Interesse processual. § 28.º Modificações subjectivas da instância. VI. OBJECTO DO PROCESSO. § 29.º Aspectos gerais. § 30.º Formas do pedido. § 31.º Modificações do objecto. VII. PROVA PROCESSUAL. § 32.º Análise da prova. § 33.º Produção da prova. § 34.º Apreciação da prova. § 35.º Meios de prova. § 36.º Reg. 1206/2001. VIII. TUTELA PROCESSUAL. § 37.º Aspectos da instância. § 38.º Providências cautelares. § 39.º Decisão do tribunal. § 40.º Caso julgado. - VOLUME II: IX. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO COMUM. 1. Preliminares. § 41.º Aspectos gerais. 2- Processo comum declarativo. 2.1. Fase dos articulados. § 42.º Função da fase. § 43.º Petição inicial. § 44.º Citação do réu: direito interno. § 45.º Citação do réu: Reg. 1393/2007. § 46.º Contestação e revelia. § 47.º Outros articulados. 2.2. Fase da gestão processual. § 48.º Gestão de causa. 2.3. Fase da audiência final. § 49.º Produção da prova. 2.4. Fase da sentença. §.50.º Decisão da causa. X. REGIME DOS RECURSOS. 1. Teoria geral. § 51.º Impugnação das decisões. §.52.º Aspectos gerais. §.53.º Aspectos subjectivos. §.54.º Aspectos objectivos. §.55.º Âmbito de aplicação. 2. Tramitação dos recursos. § 56.º Fases dos recursos ordinários. § 57.º Tramitação dos recursos extraordinários. XI. COBRANÇA DE DÍVIDAS. 1. Direito interno. § 58.º Procedimentos especiais. 2. Direito europeu. § 59.º Reg. 1896/2006. § 60.º Reg. 861/2007. XII. RECONHECIMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS. § 61.º Observações preliminares. 1. Direito europeu. § 62.º Reg. 1215/2012. § 63.º Reg. 2201/2003. § 64.º Reg. 4/2009. 2. Direito interno. § 65.º Regime jurídico. PARTE II - PROCESSO EXECUTIVO. XIII. ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO. § 66.º Enquadramento geral. § 67.º Aspectos estruturantes. § 68.º Órgãos da execução. XIV. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO COMUM. § 69.º Aspectos da tramitação. § 70.º Execução ordinária para pagamento. § 71.º Outras formas de execução. 1. Execução sumária para pagamento. 2. Execução para entrega de coisa. 3. Execução para prestação de facto. § 72.º Procedimento extrajudicial pré-executivo. XV. CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO. § 73.º Exequibilidade intrínseca. § 74.º Exequibilidade extrínseca. § 75.º Reg. 805/2004. § 76.º Pressupostos processuais. XVI. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. § 77.º Enquadramento geral. § 78.º Oposição a título judicial. § 79.º Oposição a outros títulos. § 80.º Dedução e efeitos. XVII. CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL. § 81.º Penhora de bens e direitos. § 82.º Funções da penhora. § 83.º Limites da penhora. § 84.º Constituição da penhora. § 85.º Reg. 655/2014. XVIII. IMPUGNAÇÃO DA PENHORA. § 86.º Violação de limites objectivos. § 87.º Violação de limites subjectivos. XIX. EXECUÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL. § 88.º Participação de interessados. § 89.º Satisfação dos créditos. § 90.º Regime da venda e adjudicação. § 91.º Extinção dos créditos. § 92.º Instância executiva. II. Fontes do direito processual civil. 1. Legislação primária. 2. Legislação complementar. 2.1. Organização judiciária. 2.2. Tramitação electrónica. 2.3. Formas de processo. 2.4. Processo executivo. 2.5. Outra legislação. 3. Fontes europeias. 3.1. Direito Internacional Privado Europeu. 3.2. Direito Processual Civil Europeu. 4. Fontes internacionais. III. Referências bibliográficas.