PP 23
Analítico de Periódico
SERRÃO, Tiago, e outro
Apontamento sobre a utilização de plataformas electrónicas de mensagens instantâneas, pela administração pública e pelos interessados / Tiago Serrão, Diogo Calado
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 131 (set.-out. 2018), p. 10-18 a 2 colns.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA / Portugal, TECNOLOGIA / Portugal
0. Enquadramento temático. 1. Admissibilidade da utilização de plataformas eletrónicas de mensagens instantâneas, pela Administração Pública, no quadro jurídico vigente. 2. Regime(s) jurídico(s) aplicável(eis). 2.1. Primeira situação. 2.2. Segunda situação. 2.3. Terceira situação. 2.4. Quarta situação. 3. Nota conclusiva.