349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
JORGE, Amaro Pereira
Fundo de Garantia Salarial / Amaro Pereira Jorge
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 439-451 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, FUNDO DE GARANTIA / Portugal, GARANTIA / Portugal, SALÁRIO / Portugal
1. Enquadramento histórico. 2. Análise do DL 59/2015, de 21/4. 2.A. Norma revogatória. 2.B. Aplicação. 3. Análise do Novo Regime do FGS anexo ao DL 59/2015. 3.A. Regime Material. 3.A.1. Situações abrangidas. 3.A.". Créditos abrangidos. 3.A.3. Limites das importâncias pagas. 3.A.4. Subrogação legal. 3.A.5. Requerimentos ao FGS e FGCT. 3.A.6. Outras disposições do Regime material do FGS. 3.B. Regime Institucional do FGS.