349.9 (OLI) n.º 182
Monografia
4264
OS BENEFÍCIOS FISCAIS EM PORTUGAL
Os benefícios fiscais em Portugal : Conceitos, metodologia e prática / Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais ; (coordenadora) Francisca Guedes de Oliveira. [et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, 2019.- XXXI, 259 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 217)
Disponível em formato PDF no endereço: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/Area_Beneficios_Fiscais/Documents/Cad_CTF_217_Os_Beneficios_Fiscais_em_Portugal.pdf
ISBN 978-972-653-188-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal
SUMÁRIO EXECUTIVO. INTRODUÇÃO. PARTE I: GUIDELINES PARA A AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. 1. Introdução. 2. Definição de benefício fiscal. 2.1. Desagravamento fiscal e despesa fiscal. 2.2. Método de cálculo da despesa fiscal. 2.3. Benefício fiscal. 2.3.1. Finalidade Fiscal Versus Finalidade Extrafiscal. 2.4. Classificadores de despesa fiscal. 3. Benchmark Internacional. 4. Modelo proposto. 4.1. Quadro de análise. 4.1.1. Avaliação Antes da Implementação. 4.1.2. Avaliação Após a Implementação. 4.2. Níveis de análise. 4.3. Critérios na Definição de Prioridades de Avaliação Ex-Post. 4.4. Monitorização do Benefício Fiscal.4.5. Dados e Limitações da Avaliação. 5. Avaliação dos benefícios fiscais: responsabilidade de quem? 5.1. Benchmark internacional. 5.2. Modelo proposto. 5.2.1. Avaliação ex-ante. 5.2.2. Monitorização. 5.2.3. Avaliação ex-post. 6. O Orçamento do Estado e os Benefícios Fiscais. PARTE II: DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. 1. Introdução. 2. Pressupostos do Ficheiro. 2.1. Objetivos extrafiscais. 2.2. Não inclusão das taxas preferências de IVA. 2.3. Ótica de apuramento dos dados. 3. Análise da Tabela. 4. Descrição Sistematizada dos Benefícios Fiscais. PARTE III: MONITORIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. 1. Introdução. 2. Fichas de Monitorização. 2.1. Conta Poupança-Reformados. 2.2. Empréstimos Externos e Rendas de Locação de Equipamentos Importados. 2.3. Serviços Financeiros de Entidades Públicas. 2.4. Swaps e Empréstimos de Instituições Financeiras não Residentes. 2.5. Depósitos de Instituições de Crédito não Residentes. 2.6. Empresas Armadoras da Marinha Mercante. 2.7. Comissões Vitivinícolas Regionais. 2.8. Entidades Gestoras de Sistemas Integrados de Gestão de Resíduos. 2.9. Coletividades Desportivas de Cultura e Recreio. 2.10. Deduções à Coleta do Imposto Sobre o Rendimento as Pessoas Singulares. 2.11. IVA na Transmissão de Bens e Prestações de Serviços a Título Gratuito. 2.12. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - RFAI. 2.13. Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos - DLRR. 2.14. Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Solidariedade Social. 2.15. Fundos de Pensões e Equiparáveis. 2.16. Isenção e Dedução Relativa às Pessoas com Deficiência. 2.17. Regime Fiscal para Residentes não Habituais. PARTE IV: A AVALIAÇÃO DO SIFIDE. 1. Introdução. 2. Ficha de Monitorização. 3. SIFIDE -Avaliação do Impacto do SIFIDE nas Empresas. 3.1. O SIFIDE. 3.2. Os Dados. 3.3. Metodologia. 3.3.1. Variáveis de Resultado. 3.3.2. Variáveis de Controlo. 3.3.3. Restrições absolutas e limitação da amostra. 3.3.4. Período de avaliação e emparelhamento. 3.4. Qualidade do emparelhamento. 3.5. Resultados. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXOS. ANEXO I - Detalhes das candidaturas ao SIFIDE (2006-2015). APÊNDICES.