34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
PEREIRA, M. H. de Freitas
Evolução do Conceito de Estabelecimento estável : Algumas Notas / M. H. de Freitas Pereira
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 681-714 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, | ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
1. Enquadramento histórico. 1.1. Plano internacional. Sociedade das Nações. Organização das Nações Unidas (ONU). Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 1.2. Em Portugal. Contribuição Industrial. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). 2. Conceito de "estabelecimento estável" em vigor partir de 2021 no Código de IRC. 2.1. Componentes principais. Instalação fixa. Agente dependente. Prestação de serviços. 2.2. Alterações em consequência do BEPS. 3. Perspectivas futuras - o contexto da economia digital. 4. Notas finais.